1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu acesso e uso da plataforma de gestão escolar Escola Digital ("Plataforma", "Serviço"), fornecida por [NOME DA SUA EMPRESA/DESENVOLVEDOR]. Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma, sua instituição ("Você", "Escola", "Contratante") concorda em cumprir estes Termos.

2. Escopo do Serviço

A Escola Digital é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que fornece ferramentas para gestão acadêmica, financeira e de comunicação para instituições de ensino. A licença de uso é concedida de acordo com o plano de assinatura selecionado (ex: Freemium, Profissional), não sendo uma venda de software.

3. Responsabilidades da Escola Contratante

Ao utilizar a Plataforma, você é responsável por:

• Conteúdo e Dados: Todo o conteúdo e dados inseridos na plataforma (informações de alunos, pais, notas, cobranças, etc.) são de sua exclusiva responsabilidade. Você garante que possui os direitos e consentimentos necessários para coletar e processar esses dados.
• Conformidade com a LGPD: Você atua como Controlador(a) dos dados de sua comunidade escolar. É sua responsabilidade garantir que o uso da plataforma esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras legislações aplicáveis. A Escola Digital atua como Operadora, processando os dados sob suas instruções.
• Gestão de Acesso: Você é responsável por gerenciar as contas de usuário e as permissões de acesso de seus colaboradores, professores e administradores.
• Segurança das Credenciais: Manter a confidencialidade das senhas e credenciais de acesso de seus usuários administrativos.

4. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso aos recursos da plataforma é determinado pelo seu plano de assinatura. Os pagamentos são recorrentes (quando aplicável) e devem ser mantidos em dia para garantir o acesso contínuo ao serviço. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou desativação da conta, conforme detalhado no plano contratado. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, mas não haverá reembolso por períodos já pagos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, design, logotipos e materiais da Plataforma são propriedade da Escola Digital. A licença de uso não concede a você nenhum direito de propriedade sobre a plataforma. Você não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa do nosso software.

6. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

7. Modificações dos Termos

Podemos revisar estes Termos de Serviço periodicamente. Notificaremos os administradores da sua escola sobre quaisquer alterações significativas. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

8. Contato

Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@escoladigital.app.